Questão de Sustentabilidade
Resolução CNJ 400
TRF1- 2024

Gabarito Preliminar indica a letra B como correta. Vamos analisar cada uma das alterantivas:

a) os indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável serão uniformes para todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo vedada a inclusão de novos temas pelos órgãos do Poder Judiciário;

Alternativa errada.  Cada órgão do Poder Judiciário irá instituir o seu Plano de Logística Sustentável (PLS), a Resolução CNJ 400 apenas institui temas e indicadores mínimos. Sendo possível incluir novos temas, desde que com um conjunto de indicadores conforme o paragrafo único do art. 7;

 
"Art. 6o Ficam instituídos os indicadores de desempenho mínimos para avaliação do desenvolvimento ambiental, social e econômico do PLS, conforme Anexo, que devem ser aplicados nos órgãos do Poder Judiciário. "

Art. 7 o O PLS deverá ser composto, no mínimo:
I – por indicadores de desempenho relacionados aos seguintes temas: 

(...)

Parágrafo único. Caso o órgão do Poder Judiciário inclua outros temas no PLS, devem ser definidos os respectivos indicadores, contendo:
I – nome; II – fórmula de cálculo; III – fonte de dados; IV – metodologia; e V – periodicidade de apuração.

(B) a unidade de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário deve fomentar ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a promoção das contratações sustentáveis e a promoção da equidade e da diversidade;

Alternativa correta. Basicamente foram mencionadas algumas das competências da unidade, definidas no "Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: "

VII – fomentar ações, com o apoio da Comissão Gestora do PLS e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem:
a) o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;
b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;
c) a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;
d) a promoção das contratações sustentáveis;
e) a gestão sustentável de documentos e materiais;
f) a sensibilização e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas;
g) a qualidade de vida no ambiente de trabalho;
h) a promoção da equidade e da diversidade;
i) a inclusão social; e
j) o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário. 

(C) a adequada gestão dos resíduos gerados deve priorizar a disposição final dos resíduos segregados pelos órgãos do Poder Judiciário em aterros sanitários;

Alternativa errada.

O objetivo da gestão de resíduos é estimular a redução da geração de resíduos e aumentar sua destinação ambientalmente correta, a norma não fala nada de aterros sanitários. Na verdade, só deveria ir para o aterro sanitário aquilo que não foi destinado corretamente.

Essa questão alterou o texto original abaixo:
"Art. 16 § 2o A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município. "

Outros conceitos relacionados a essa alternativa:

"II – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;
III – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
XV – resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário "

(D) é vedada a adoção das compras compartilhadas com outros órgãos, a fim de garantir a rastreabilidade e a origem dos insumos adquiridos, que devem ser apuradas nos indicadores do Plano de Logística Sustentável;

Alternativa errada.

Essa alternativa fala de vedação sobre algo que é estimulado:

"Art. 20; V – adoção das compras compartilhadas com outros órgãos, visando à economicidade e às diretrizes legais de promoção do desenvolvimento nacional sustentável"

(E) a unidade de sustentabilidade deve ser criada pelos órgãos do Poder Judiciário por tempo determinado, pelo prazo necessário à elaboração do Plano de Logística Sustentável. 

Alternativa errada.

A resposta está no artigo 14, onde indica o caráter permanente da unidade de sustentabilidade.

"Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução."